Selo SIM, SIE, ou SIF: Por que preciso ter?

Você já se deparou diversas vezes com o selo SIM, SIE ou SIF? Sabe pra que eles servem? Esta identificação atesta a origem e os cuidados durante a industrialização do produto. Outrossim, na prática, é a garantia de que o produto passou por inspeção e não está sendo vendido de forma clandestina, o que poderia representar um risco à saúde do consumidor.

Atualmente, todo estabelecimento que realize o comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal deve estar registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal independente do seu porte.

São sujeitas à fiscalização prevista em lei:

• os animais destinados ao abate;
• a carne e seus derivados;
• o pescado e seus derivados;
• os ovos e seus derivados;
• o leite e seus derivados e;
• os produtos de abelhas e seus derivados.

No Brasil, podem ser encontrados 3 tipos de selo, em produtos de origem animal, variando de acordo com a área de abrangência. Dessa forma, são eles SIM (quando comercializado no próprio município), SIE (no próprio Estado) e SIF (válido em todo o Brasil e para exportação).

O Serviço de Inspeção Federal, conhecido mundialmente pela sigla S.I.F. e vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, é o responsável por assegurar a qualidade de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis destinados ao mercado interno e externo, bem como de produtos importados.

Já, a inspeção e a fiscalização nos estabelecimentos de produtos de origem animal  que realizam comércio interestadual poderão ser executadas pelos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

É obrigatório que todo produto de origem animal seja registrado no SIM, SIE ou SIF e o estabelecimento produtor também. Com isso, produtos sem esta procedência estão irregulares e quem os comercializa e/ou produz está sujeito a penalidades e até sanções criminais.

Além disso, carimbo de inspeção representa uma marca oficial e constitui a garantia de que o produto é procedente de estabelecimento inspecionado e fiscalizado por órgãos competentes.

A CETA Jr. oferece o serviço de Adequação a Legislação, que tem como objetivo orientar em relação aos documentos e procedimentos necessários para o registro do produto. Bem como ajudar na definição correta o tipo de produto para a comercialização de acordo com a legislação vigente.

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