Selo SISBI x Selo Arte: Caminhos para a Produção Artesanal

O contexto atual de mercado, verifica que a demanda pela aquisição de selos tem crescido em grande escala, principalmente para empreendedores que pretendem expandir as suas vendas a nível nacional com a certificação SISBI e ainda quando querem obter alguma qualificação mais diferenciada pela sua produção, como os produtos artesanais com a obtenção do Selo ARTE. Mas qual a necessidade de possuir esses selos? E qual a diferença entre eles? Calma, vamos entender um pouco mais sobre cada um deles.

Conheça o SISBI

É o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal que verifica a comercialização dos serviços no âmbito de inspeções estaduais e municipais. Com essa regulamentação nacional, consegue padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar do estabelecimento, tendo a comprovar que possui condições de avaliar a produção com a mesma eficiência do MAPA. Consegue fazer a equivalência do serviço de inspeção do estado com o Serviço de Inspeção Federal.

Conheça o Selo ARTE

É o selo artesanal para produtos de origem animal, regulamentado pelo MAPA, que permite a comercialização interestadual dos produtos artesanais de origem animal. Para obter a certificação, os produtores precisam provar que usam técnicas predominantemente manuais, submetidas a controle de serviço de inspeção oficial dos estados, e que o produto é genuíno e singular, com características tradicionais e regionais.

Mas afinal de contas, que relação esses dois selos possuem?

Então, qual a diferença entre o SISBI e o Selo ARTE?

De início é somente o selo. A principal diferença entre as duas certificações está em quem será o responsável pela realização da fiscalização, sabendo que pelo SISBI é previsto que os fiscais agropecuários dos estados ou municípios realizem a fiscalização dos procedimentos de produção dos alimentos e dos parâmetros de qualidade e inocuidade dos produtos finais com supervisão federal.

Pelo selo ARTE, a fiscalização fica a cargo dos órgãos de saúde pública, sem muita especificação de modo a possuir uma interpretação mais ampla pelo MAPA e pelas secretarias de agricultura que possam ser consideradas como órgão de saúde pública. Os ficais agropecuárias visam o bem-estar dos consumidores, consequentemente possuem como objetivo a saúde pública.

Como essas certificações impactam na produção artesanal?

Para a regularização do Selo ARTE, a adoção do SISBI é fundamental para que os alimentos artesanais produzidos regionalmente possam ser comercializados em território nacional e em conformidade com a Lei que cria o Selo ARTE, nº 13.680/18. Pelo MAPA, todos os produtos de origem animal precisam possuir essa fiscalização para assegurar a saúde do consumidor. E por fim…

Como faço para regularizar minha produção e meu estabelecimento?

Calma, não se desespere. Tudo o que precisar saber sobre adequação, conforme as exigências da legislação, a CETA Jr. pode te ajudar. Entre em contato conosco!

Gostaria de saber um pouco mais sobre o Selo ARTE? Então, confere este post sobre “Selo Artesanal: Como é e como conseguir?“.