O que é o Selo Arte?
Antes de mais nada, o Selo Arte é uma certificação que garante que produtos alimentícios como: queijos, produtos cárneos, pescados, ovos e mel, que forem produzidos de maneira artesanal, seguindo processos tradicionais, culturais ou familiares, possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional.
Do mesmo modo, para garantir o padrão de identidade, qualidade e segurança dos produtos, é importante que os produtores adotem e sigam as boas práticas agropecuárias e as boas práticas de fabricação. Além disso, este selo torna-se importante uma vez que, consegue ampliar o mercado consumidor. Com isso, permite a comercialização independentemente da localização geográfica da produção.
Nesse sentido, para as micro/pequenas empresas do ramo alimentício artesanal, o Selo Arte ajudará também a agregar valor a seu produto e a diferenciá-lo no mercado. Acrescido a isso, auxilia na incrementação do seu faturamento, pois passa a contar com a oportunidade de maior acesso a novos mercados de diferentes regiões.
Ainda assim, quem concede o Selo Arte?
O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) é o Órgão responsável por conceder o Selo Arte. Ao passo que, os produtos devem ser submetidos ao controle do serviço de inspeção oficial dos Estados e do Distrito Federal. Buscando, dessa forma, que o cumprimento das exigências sanitárias seja garantido.
Nesse meio tempo, a ação de fiscalização e inspeção dos produtos artesanais será de responsabilidade dos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária (para os produtos com o Selo de Inspeção Estadual) e dos Órgãos de Inspeção Municipal (para os produtos com o Selo de Inspeção Municipal). O produto será identificado por um selo único com a indicação Arte, como no exemplo abaixo:
Cada selo terá, quando cabível, um número de rastreabilidade que permitirá ao consumidor identificar o nome do produtor, data e local de fabricação do produto.
Selo Arte para produtos Cárneos:
A instrução normativa no 61, de 16 de novembro de 2020 estabelece o regulamento para o enquadramento dos produtos cárneos artesanais como: carne de sol, linguiças e defumados, para concessão do Selo Arte. Bem como, os produtores rurais de animais destinados ao abate para fabricação de produtos cárneos artesanais devem comprovar o atendimento às Boas Práticas Agropecuárias. Em outras palavras, o abate dos animais ou a matéria prima utilizada deve ter origem em abatedouros ou frigoríficos com inspeção oficial.
Principais requisitos para os produtos alimentícios artesanais:
- Processamento de matérias primas locais produzidas na propriedade que serão manipuladas ou muito próximas a ela;
- Durante todo o processo produtivo deve-se adotar boas práticas de fabricação de produtos artesanais com o objetivo de garantir a produção de alimento seguro que não ofereça riscos à saúde do consumidor;
- Adoção de técnicas e utensílios manuais no processo produtivo de forma a valorizar o trabalho humano;
- O processamento deve ser feito a partir de receita tradicional, que envolva técnicas e conhecimentos de domínio dos manipuladores e não especialização em um ou outra operação unitária;
- O produto é caracterizado pela fabricação individualizada e genuína, podendo existir variabilidade sensorial entre os lotes;
- Uso restrito de aditivos alimentares e não adoção de aditivos considerados cosméticos, como é o caso de corantes e aromatizantes
Requisitos para obtenção do Selo Arte:
Listamos a seguir os requisitos que o produtor precisa seguir, para conseguir obter o Selo Arte:
- É preciso se cadastrar no Sistema Nacional de Cadastro de Serviços de Inspeção, Estabelecimentos e Produtos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Entregar um relatório de fiscalização, emitido pelo Serviço Oficial, que comprove o atendimento às Boas Práticas Agropecuárias.
- Memorial descritivo do produto (característica do produto).
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