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Regulamento técnico (IN 23 2020): para Produtos Vegetais

Regulamento Técnico (IN 23 de 2020): para Produtos Vegetais

Sabemos que as frutas, legumes e verduras são alimentos promotores de boa saúde, certo? Mas é preciso garantir a segurança e qualidade desses produtos vegetais ao serem comercializados entre os países. Dessa forma, conheça o novo regulamento técnico para a cadeia de produção de alimentos vegetais entre os países membros do MERCOSUL. Com o crescimento da globalização, é comum importarmos produtos vegetais de outros países e exportarmos os nossos. Assim, buscando igualar as práticas higiênico-sanitárias entre os países membros do MERCOSUL, o Ministério da agricultura, pecuária e abastecimento (MAPA), elaborou uma nova instrução normativa (IN). A IN 23, de 25 de março de 2020, é o regulamento técnico para estabelecimentos elaboradores/industrializadores de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico. Nela encontra-se as normas e condições de higiene, sanitização e boas práticas de fabricação para os estabelecimentos citados. O regulamento técnico aplica-se a estabelecimentos de beneficiamento, processamento, fracionamento, armazenamento ou transporte de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico nos países do MERCOSUL. Este documento entra em vigor em 4 de maio de 2020, portanto, sua divulgação é bastante relevante. Sendo assim, serão abordados neste texto os seus principais tópicos, de modo a levar o leitor a conhecer o regulamento técnico de forma geral. Tópicos: Aspectos gerais de embalagem; Requisitos gerais de construção; Aspectos gerais dos equipamentos e utensílios; Aspectos gerais de higienização; Gestão de pragas; Aspectos gerais de higiene e comportamento dos manipuladores; Aspectos gerais de transporte e armazenamento; Gestão de resíduos. Aspectos gerais das matérias-primas; Requisitos gerais de construção: Os estabelecimentos de processamento devem ser construídos em zonas livres de contaminações. A forma de construção deve, acima de tudo, facilitar as operações de higiene e inspeção do local e dos produtos vegetais, bem como evitar a contaminação cruzada. Os pisos, paredes e o teto devem ser feitos de materiais resistentes, impermeáveis, não absorventes e facilmente laváveis. Ademais, os ângulos entre eles devem reduzir ao mínimo o acúmulo de sujeira, a condensação e a formação de mofo. Com isso, janelas e portas voltadas para o lado externo devem ter proteção contra pragas. Deverão dispor de vestiários, sanitários e quartos de asseio convenientemente situados para evitar contaminações e de instalações adequadas para limpeza e desinfecção de mãos e equipamentos. A iluminação deve ser adequada e lâmpadas suspensas deverão estar protegidas contra rupturas. A ventilação deve evitar excesso de calor, condensação de vapor, acumulação de poeira e eliminar o ar contaminado. Além disso, a corrente de ar seguirá da zona limpa para a zona suja e as aberturas de ventilação terão proteções, evitando a entrada de agentes contaminadores. O abastecimento de água deve ser abundante, com a pressão adequada e temperatura conveniente, com bom sistema de distribuição e a devida proteção contra a contaminação. Deve haver controle frequente da potabilidade da água a ser utilizada em contato direto com os produtos vegetais. A água não potável utilizada no processo deverá ser transportada por encanamentos separados da água potável, de preferência identificados por cores. Os estabelecimentos deverão ter sistema eficaz de evacuação de efluentes e águas residuais, construídos de forma a evitar a contaminação do abastecimento de água potável. Aspectos gerais dos equipamentos e utensílios: Equipamentos e utensílios devem ser feitos de um material que não transmita substâncias tóxicas, odores nem sabores e não ser absorvente. Tal material deverá ser resistente à corrosão e a repetidas operações de limpeza e desinfecção. As superfícies deverão ser lisas e livres de orifícios, rachaduras e outras imperfeições que possam comprometer a higiene dos produtos vegetais. Deverão ser facilmente higienizáveis e inspecionáveis. Aspectos gerais de higienização: Deve-se limpar e desinfetar os pisos, escoadouros, estruturas auxiliares e paredes da área de manipulação de produtos vegetais imediatamente após o término da jornada de trabalho. Ou com a frequência necessária à natureza do produto manipulado. Produtos de limpeza e desinfecção devem ser adequados à finalidade desejada, aprovados por órgão oficial competente, identificados e guardados em local adequado. Não deverão ser utilizadas substâncias odorantes e/ou desodorantes. Gestão de pragas: Deverá ser aplicado um programa eficaz e contínuo de combate às pragas, utilizando praguicidas somente se não houver outras medidas de precaução eficazes. Antes da aplicação de praguicidas, deve-se ter o cuidado de proteger da contaminação todos os produtos vegetais, equipamentos e utensílios. Medidas de controle de pragas devem ser supervisionadas por pessoal qualificado e respeitar as recomendações do organismo oficial competente. Evita-se assim perigos potenciais que tais agentes representam para a saúde caso contaminem os produtos vegetais. Aspectos gerais de higiene e comportamento dos manipuladores: Manipuladores de produtos vegetais devem receber instrução adequada e contínua sobre higiene. Deverão lavar e desinfetar as mãos com frequência, principalmente antes de iniciar o trabalho, após usar os serviços sanitários ou manipular material contaminado. Avisos deverão ser colocados para indicar a obrigação de lavar as mãos, em conjunto com medidas de controle adequadas para garantir o cumprimento deste requisito. O uso de objetos de adorno deverá ser proibido durante a manipulação de matérias-primas e produtos vegetais. Durante o trabalho deverão ser usadas roupas protetoras, calçados adequados e gorros de proteção. Todos estes elementos deverão ser laváveis, a menos que sejam descartáveis e deverão estar sempre limpos, respeitando a natureza do trabalho que se desempenhe. Pessoas que possam estar com doenças não poderão entrar nas zonas de manipulação ou operação de produtos vegetais se houver possibilidade de contaminação dos mesmos. Toda pessoa que apresente feridas estará impedida de manipular produtos vegetais. Todo ato que possa provocar a contaminação dos produtos vegetais deverá ser proibido no interior dos estabelecimentos processadores. Alguns exemplos de conduta inadequada são comer, fumar, salivar ou outras práticas anti-higiênicas. Aspectos gerais das matérias-primas: O local de cultivo e colheita ou extração deve ser livre de fontes potenciais de contaminação, assim como a água utilizada no processo. Os métodos aplicados, bem como os equipamentos e recipientes utilizados, devem estar cobertos por práticas de higienização. Nenhuma matéria-prima ou ingrediente deve conter parasitas, microrganismos, substâncias tóxicas ou em decomposição. Se houver, deverá ser possível reduzi-las a níveis aceitáveis pelos procedimentos normais de classificação

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PANC: Conheça um Estilo de Alimentação Funcional

PANC: Conheça um Estilo de Alimentação Funcional

O termo PANC foi criado em 2008 pelo biólogo Valdely Kinupp, ao se referir a plantas alimentícias não convencionais. Em outras palavras, são plantas ou partes de plantas que podem crescer sem ser cultivadas em áreas rudimentares e sem preparo. Além disso, costumam ser confundidas com ervas daninhas ou até plantas invasoras. Porém, de forma contrária ao que se pensa, as PANC representam uma alternativa para o enriquecimento da alimentação de forma barata e assertiva. O termo ”Alimentício” quer dizer que são plantas usadas na alimentação, como verduras, hortaliças, frutas, castanhas, cereais e até mesmo condimentos e corantes naturais. O termo ”Não Convencional” significa que não são produzidas ou comercializadas em grande escala. Qual sua historia? Há cerca de dez/vinte anos essas plantas eram comumente consumidas, porém com a urbanização e afastamento da natureza o contato com esses alimentos dissipou-se. Ao mesmo tempo tornando-os possível sinônimo de perigo, e fazendo com que o paladar da nova geração se tornasse restrito a certos sabores. Com a crescente onda de saudabilidade no ramo alimentício, observa-se uma nova era onde os consumidores estão aderindo a métodos e receitas diversas com a finalidade de obter uma alimentação funcional e com propriedades nutracêuticas. Ademais, oferecendo boa dose de fitoquímicos, compostos bioativos e antioxidantes. Com isso, a volta das PANC ganhou força acompanhando a tendência da Dieta Plant Based, baseada no consumo de alimentos orgânicos e mais naturais. Qualidades: Além de nutritivas, essas plantas são facilmente encontradas, adaptáveis ao plantio em diversos solos e apresentam tendência ao crescimento espontâneo, pois possuem grande variabilidade genética. Nesse sentido, proporcionam resistência a diferentes temperaturas e condições ambientais adversas, dado que, não se torna necessário o uso de agrotóxicos e adubos químicos para que as plantas consigam se desenvolver. Dessa forma, torna o contato com insetos e outros agentes contaminantes menos recorrentes e contribui com a natureza. Mas, por que as PANC voltaram com tanta força nos últimos anos? Nesse momento em que a alimentação saudável está ganhando mais força em meio aos consumidores, as plantas não convencionais também entraram em destaque e estão sendo cada vez mais inseridas no dia a dia dos brasileiros. Se utilizada de forma responsável, as PANC podem auxiliar na complementação da dieta de muitas famílias, oferecendo densidade nutricional, além de estimular a agricultura familiar de pequenos produtores e o uso sustentável da terra. Bem como, costuma ser incentivada por muitos médicos para tratamento de doenças, visto que, várias delas possuem propriedades medicinais valiosas, e podem ser muito úteis no tratamento de doenças e mal-estares comuns. Desse modo, aos poucos tem entrado na dieta dos consumidores e levando diversidade e qualidade para alimentação, inclusive de alguns restaurantes. Todas as PANC utilizadas na alimentação são bem conhecidas quimicamente, o que garante segurança na sua ingestão. Sendo assim, é fundamental não ingerir nenhuma planta que não se conheça, a fim de evitar processos alérgicos e intoxicações graves. Pensando nisso a CETA Jr. separou uma breve listagem com as plantas alimentícias mais conhecidas e comuns para consumo. Exemplos de PANC: Peixinho – Seu nome cientifico é Stachys Byzantina, é originária da Turquia, do Sudoeste da Ásia e do Cáucaso, recebe esse nome pois possui um sabor muito parecido com peixe. Além de ser usada para decoração e culinária, é grande aliada na medicina popular por conta de seus benefícios, visto que, o mesmo ajuda a aliviar tosses, alergias e outras irritações da área da garganta e da faringe. Serralha- Recebe nome Científico de Sonchus Oleraceus, e é encontrada em quase todo o mundo. Possui fins medicinais por desintoxicar o fígado e combater dores no estômago; Ora-pro-nobis – Seu nome cientifico é Pereskia Aculeata e é originária do continente americano. Há uma revisão de estudos que confirma sua riqueza nutricional. “A espécie oferece minerais como manganês, magnésio, ferro, cálcio, além de vitamina C e fibras”, enumera a pesquisadora Larissa Wainstein Silva, da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Universidade Federal de Santa Catarina; Bertalha – Seu nome cientifico é Basella Alba L., e é originária da Índia, na medicina popular a bertalha é usada para tratar processos inflamatórios, doenças hepáticas e problemas oculares; Hibisco – Recebe nome cientifico de Hibiscus, e sua origem é a África tropical. Seu chá é muito conhecido por ajudar na perda de calorias, além disso, ele também diminui a pressão arterial, controla o colesterol e evita a retenção de líquidos; Picão Branco – Planta originária da América do Sul e seu nome cientifico é Galinsoga Parviflora, é conhecido por ter ação cicatrizante e anti-inflamatória; Taioba – Nativa de Minas Gerais, essa planta é uma das mais famosas da família. Todas as partes da Taioba podem ser consumidas, mas não cruas, é preciso cozinhar, refogar ou fritar para eliminar os ráfides de oxalato de cálcio que são como micro-agulhas presentes na planta. Curiosidades: Além das plantas apresentadas acima, o livro do biólogo Valdely Kinupp cita 351 espécies de PANC que podem ser utilizadas na alimentação com grande facilidade e podem ser inseridas em saladas, sucos e assados. Apesar disso, podem ser ingeridas refogadas, mas é importante se atentar que nem todas podem ser consumidas da mesma forma. Há aquelas cuja forma de ingestão depende do prato que se deseja preparar, outras devem ser obrigatoriamente cozidas para evitar substancias tóxicas. No Brasil existem cerca de 10 mil espécies de plantas com potencial alimentício, contudo utilizamos em nossa alimentação apenas parte dessas. Esse fato evidencia a redução da regionalidade alimentar, motivada dentre outros fatores pela padronização dos hábitos alimentares impostos. Logo, pelo ritmo agitado de vida preferimos consumir, muitas vezes, “alimentos” pré-prontos e fast food do que dedicar tempo a uma alimentação mais saudável. Portanto, observa-se a importância em organizar algum tempo para melhorar os hábitos alimentícios, a fim de obter dietas inteligentes. No texto sobre Clean Label: Nova Tendência Nutricional se encontra outra forma de auxiliar na saúde e bem estar, através dos alimentos consumidos. Saiba mais sobre esses e outros assuntos relacionados ao setor de alimentos e bebidas em nosso blog e redes sociais ou

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