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Selo Artesanal: Como é e como conseguir?

Selo Artesanal: Como é e como conseguir?

A Lei n° 13.680, de 14 de junho de 2018, determina que os produtos sejam submetidos à inspeção dos órgãos sanitários dos estados e do Distrito Federal. O produto artesanal será identificado, em todo o país, por um selo único com a indicação ARTE.  Mas o que é um produto de origem animal artesanal? Eu me enquadro?  São perguntas frequentes de produtores que almejam comercializar seus produtos com garantia de qualidade e segurança. Ademais, um produto de origem animal artesanal são todos os elaborados com predominância de matérias-primas de origem animal! A partir de técnicas prioritariamente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo. Mas os alimentos, que serão submetidos ao controle do serviço de inspeção oficial, devem ter fabricação individualizada e genuína, que mantenha a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais, sendo devidamente identificados com o selo ARTE.   Para ser considerado artesanal, os produtos deverão atender aos seis (06) requisitos presentes no Decreto nº 9.918/2019.  Quais são os benefícios do selo ARTE? Como agregaria nas minhas vendas? O selo ARTE é o queridinho dos produtores que desejam expandir seu negócio conforme à legislação. Ele vai permitir que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, com a diminuição da burocracia para registro e comercialização, inspeção e fiscalização de natureza prioritariamente orientadora.   Para os clientes, será uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias, que são fundamentais para tornar os sistemas de produção mais rentáveis e competitivos, asseguram também a oferta de alimentos sem risco à saúde do consumidor, oriundos de sistemas de produção sustentáveis.  De quem é a competência para concessão do selo ARTE? A concessão do Selo ARTE é competência dos Estados e do Distrito Federal, que reconhecem e caracterizam o tipo de produto alimentício artesanal conforme características de identidade e qualidade específica e o seu processo produtivo tipicamente artesanal.  É necessário selo de inspeção para a solicitação do selo ARTE? É sim! Qualquer nível de inspeção pode ser aceito para a concessão do Selo ARTE, porém, quando a agroindústria artesanal é inspecionada pelo Serviço Municipal. Além disso, o Estado ou Distrito Federal responsável pela concessão do Selo ARTE deve verificar se os requisitos de BPF foram observados pelo SIM. Em alguns municípios o SIM pode ser considerado válido como serviço oficial de inspeção. Para fins de concessão de selo Arte, em outros pode ser que não.  Conheça também sobre o selo orgânico e Como obtê-lo.

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Como adquirir o selo SIE?

Como adquirir o Selo SIE?

O que é selo SIE? Atualmente, nosso país possui três tipos de Serviços de Inspeção: Federal (S.I.F.); Estadual (S.I.E.); Municipal (S.I.M.). E nesse breve texto falaremos um pouco mais sobre o selo SIE, que é um selo que abrange a inspeção sanitária em cada estado. Além de permitir que produtos como os animais destinados ao abate, carne e seus derivados, pescados e seus derivados, ovos e seus derivados, leite e seus derivados e produtos de abelhas e seus derivados sejam comercializados dentro do estado de fabricação. Isso, se os mesmos estiverem de acordo com os padrões sanitários exigidos.  Qual sua importância?  Os selos de inspeção garantem o padrão do produto que será consumido. Ademais, todos os artigos de origem animal percorrem um longo caminho até chegar ao consumidor. Com isso, os selos exigem uma série de medidas que juntas promovem a qualidade desses produtos.                 Utilizando esse método de controle, o governo consegue eliminar riscos de contaminação e, consequentemente, doenças e infecções. Contudo, o principal objetivo do selo é assegurar que o produto está apto ao consumo, não apresentando indícios de dano ao consumidor. Logo, estabelece uma relação em que o produtor é contemplado com a permissão legal para comercializar e o fabricante, por sua vez, se compromete com a segurança do consumidor e a qualidade do produto oferecido.  Porque e como obter?  Após a grande repercussão do caso de apreensão de produtos do restaurante no Rock in Rio de 2017 em que o restaurante da chef  Roberta Sudbrack, na Gourmet Square teve centenas de quilos de alimentos descartados. Justamente por não ter o selo de inspeção necessário para vender no local. Com isso, cada vez mais os produtores tem se atentado ao tipo de selo que precisam para comercializar seus produtos, e assim se lançarem no mercado com mais força competitiva.      Apesar disso, inicialmente será necessário construir um processo para aprovação prévia, por meio do qual é elaborado um projeto de construção/instalação do estabelecimento. Onde devem ser consideradas as normativas específicas, observando-se aspectos sanitários e tecnológicos necessários, Além de verificar se o produtor possui toda a documentação necessária, após a entrega dos documentos ao órgão responsável, será feita uma conferência documental. Dessa forma, estando tudo em conformidade, será aberto o processo de registro do estabelecimento.  Porém, dentre as normas exigidas para a retirada do selo SIE, podemos destacar o rótulo contendo as informações corretas, especificações do local de produção bem como do terreno onde o mesmo se encontra. Especificações de abate (caso o mesmo ocorra sob responsabilidade do produtor), tudo isso visando o bem-estar e a saúde do consumidor. Entretanto, muitas vezes acaba sendo um empecilho muito grande para o produtor adquirir isso tudo, seja por falta de conhecimento técnico, falta de tempo, ou qualquer outro problema, e é aí, que nós da CETA Jr. podemos lhe ajudar. Ficou interessado? Entre em contato com nosso time.  Conheça outros tipos de Selos: SELO SISBI: O que é, objetivo e vantagens Por que e como obter o Selo SIF (Selo Inspeção Federal) Selo Vegano: Quais os benefícios?

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