Adequação à Legislação

O Serviço de adequação tem o objetivo de orientar em relação ao processo de regulamentação, ou dispensa de registro, de seu estabelecimento ou produto. Através do estudo das legislações vigentes, a CETA Jr. indica todo o passo a passo e procedimentos a serem realizados para atingir o seu objetivo e, assim, possibilitar a comercialização segura do alimento.

Quando preciso?
– Novo produto ou estabelecimento que necessita de registro;
– Adequar produto ou estabelecimento às legislações vigentes;
– Obtenção de selos de inspeção.

Quais são as vantagens?
– A ausência de registro, quando este é obrigatório pela legislação, se configura como infração, acarretando em multas;
– Evitar que alguma legislação seja negligenciada devido ao volume de normas edesconhecimento das mesmas;
– Otimização de processos por possuir um passo a passo sobre cada etapa a serfeita.